CCJ da Câmara aprova separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que determina a separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas com o objetivo de prevenir conflitos e garantir a segurança do público presente aos eventos.

O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte, instituindo regras específicas para a gestão de torcidas em arenas esportivas, que deverão ser aplicadas de acordo com a natureza de cada evento realizado.

Autoria e relatoria

A proposta é de autoria do deputado Julio Arcoverde (PP-PI). O relatório na CCJ ficou sob responsabilidade do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que apresentou parecer favorável à constitucionalidade da matéria.

Ao justificar seu voto, o relator destacou que a medida está alinhada a princípios constitucionais relacionados à proteção da vida e à garantia da segurança dos cidadãos.

"A medida proposta revela-se compatível com os direitos fundamentais à vida e à segurança, ao buscar reduzir situações de risco e prevenir episódios de violência em eventos esportivos mediante a adoção de mecanismo de segregação de torcidas rivais quando as circunstâncias do evento assim recomendarem", afirmou o deputado Flávio Nogueira.

Como funciona a proposta

De acordo com o projeto, a separação física de torcidas rivais passa a ser uma exigência legal sempre que as circunstâncias do evento esportivo indicarem risco de confronto entre grupos de torcedores. A medida integra um conjunto de mudanças na Lei Geral do Esporte voltadas à criação de mecanismos de gestão que levem em conta o perfil e o potencial de conflito de cada partida ou competição.

A proposta se soma a outras iniciativas em tramitação na Câmara dos Deputados voltadas à segurança em eventos esportivos, como a criação de cadastro nacional de torcedores violentos, o aumento de penas para violência no futebol, a criação de regras para jogos com torcida única, a responsabilização de clubes por atos de suas torcidas organizadas e a instituição de lista de torcedores proibidos de frequentar estádios.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo na CCJ, o que significa que, salvo apresentação de recurso para que a matéria seja votada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal.

Para se transformar em lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito ordinário de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.