Operação da Polícia Civil mira família suspeita de agiotagem em Cuiabá

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), a Operação Broken Chain, que investiga um grupo familiar suspeito de praticar agiotagem de forma reiterada em Cuiabá. A ação cumpriu três ordens de medidas cautelares diversas da prisão contra um casal e o genro deles, todos apontados como responsáveis por empréstimos informais com cobrança de juros abusivos e por adotar métodos intimidatórios de cobrança contra as vítimas.

Os alvos das medidas judiciais são identificados pelas iniciais G.D.O., de 76 anos, M.I.P.D.L., de 55 anos, que formam um casal, e D.L.C., de 29 anos, genro dos dois. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá, a partir de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).

Buscas em bairros de Cuiabá

As equipes policiais cumpriram as determinações judiciais em dois endereços da Capital: uma residência localizada em condomínio de luxo no bairro Morada dos Nobres e outro imóvel residencial no bairro Recanto dos Pássaros.

Os três investigados respondem a inquérito policial aberto pela Decon para apuração dos crimes de usura pecuniária — a chamada agiotagem, prevista na Lei de Crimes contra a Economia Popular — e de associação criminosa. Somadas, as penas máximas para os dois crimes atualmente apurados podem alcançar cinco anos de prisão, além de multa.

A Decon também investiga a possível prática de outros delitos, como extorsão, tendo em vista os relatos de vítimas sobre formas intimidatórias de cobrança utilizadas pelo grupo.

Juros de até 20% ao mês e ameaças

De acordo com as investigações, os suspeitos concediam empréstimos informais cobrando juros que, em determinados casos, chegavam a 20% ao mês. Como garantia dessas operações, eram utilizados cheques e notas promissórias assinados pelas vítimas.

Os relatos coletados pela polícia indicam que as cobranças eram acompanhadas de intimidação, ameaças e pressão psicológica, incluindo abordagens realizadas diretamente nas residências e nos locais de trabalho das pessoas endividadas.

Um dos casos apurados envolve uma vítima que teria tomado R$ 5 mil emprestados e efetuado pagamentos de aproximadamente R$ 8,5 mil — quantia já superior ao valor original —, mas que, ainda assim, teria sido cobrada em mais R$ 14 mil pelo grupo investigado. As investigações também apontaram o uso de terceiros para realizar cobranças e a utilização de títulos de crédito posteriormente empregados em ações judiciais contra as vítimas.

Restrições impostas pela Justiça

Além das buscas e apreensões, a Justiça determinou que os três investigados não mantenham contato direto ou indireto com vítimas e testemunhas do caso, devendo permanecer a uma distância mínima de 200 metros dessas pessoas.

Também foi determinada a suspensão de qualquer atividade, direta ou indireta, relacionada à oferta, concessão, intermediação, negociação ou cobrança de empréstimos com juros. A restrição abrange operações realizadas por meio de empresas, terceiros, redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Dinheiro e documentos apreendidos

Durante o cumprimento das ordens judiciais nesta manhã, os investigadores apreenderam R$ 9.970,00 em espécie, além de centenas de documentos. Entre o material recolhido estão dezenas de notas promissórias e relações contendo números e dados de processos judiciais movidos contra possíveis vítimas de agiotagem.

Segundo a Decon, o material apreendido será analisado pela equipe responsável pelo caso e poderá contribuir para identificar outras vítimas ainda não localizadas, bem como para dimensionar a extensão da atividade criminosa investigada.

Orientação a vítimas de agiotagem

O delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, orientou que vítimas de agiotas que utilizem ameaças, violência ou grave ameaça procurem a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência. Segundo ele, esse registro permite buscar judicialmente medidas que impeçam os investigados de continuar realizando cobranças, além de afastá-los das vítimas, testemunhas e familiares.

O delegado também alertou que o descumprimento das ordens judiciais impostas, ou a constatação, no curso das investigações, de eventual envolvimento dos agiotas com facções criminosas, pode justificar a adoção de medidas cautelares mais gravosas — inclusive a representação pela prisão preventiva dos envolvidos.

"Muitas denúncias de agiotagem são feitas anonimamente, sem identificação das vítimas, o que dificulta o prosseguimento das investigações. Por se tratar de prática de caráter habitual, a identificação e o depoimento de múltiplas vítimas, acompanhados de documentos sobre empréstimos, pagamentos e cobranças, são imprescindíveis para comprovar a reiteração da conduta e permitir o avanço da investigação", explicou o delegado Rogério Ferreira.

Significado do nome da operação

A denominação Broken Chain, que em português significa corrente quebrada, faz referência ao objetivo da investigação de romper o ciclo de endividamento, dependência e intimidação ao qual vítimas de agiotagem costumam ser submetidas. A Decon segue analisando o material apreendido e reforça o pedido para que eventuais vítimas se apresentem e formalizem denúncias, de modo a fortalecer o inquérito e possibilitar o avanço das apurações contra o grupo familiar.