André Mendonça manda soltar filho do 'Careca do INSS'

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que permanece detido.

Condições impostas pelo ministro

A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, pela proibição de deixar o país e pela entrega do passaporte. O investigado também ficou impedido de manter qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto.

André Mendonça determinou ainda que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e que fique proibido de acessar as instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública responsável por administrar o banco de dados da autarquia. O ministro fixou que o investigado deverá permanecer na comarca de sua residência, sendo que qualquer deslocamento para fora dela dependerá de autorização judicial prévia.

"No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional", apontou o ministro André Mendonça, na decisão.

Problemas de saúde influenciaram decisão

A situação de saúde de Romeu Antunes também foi levada em conta pelo magistrado ao analisar o pedido de soltura. Segundo informações apresentadas pela defesa e citadas na decisão, o investigado chegou a ser internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo localizado no ureter direito que causava obstrução. O episódio ocorreu em junho.

No despacho que concedeu a liberdade, André Mendonça afirmou que as condições de saúde do investigado "denotam fragilidade a demandar cuidados médicos" e classificou esse quadro clínico como um elemento adicional que justificou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.

PGR era contrária à soltura

A concessão de liberdade a Romeu Antunes não contou com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão reafirmou a gravidade das condutas atribuídas ao investigado e avaliou que a soltura representaria risco à ordem pública e à instrução processual, ou seja, à continuidade regular das apurações da Operação Sem Desconto.

Ex-procurador do INSS também é solto

Na mesma quarta-feira, André Mendonça determinou igualmente a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS que foi indiciado pela Polícia Federal por participação no esquema de desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões.

A prisão de Virgílio também foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, seguindo padrão semelhante ao aplicado no caso de Romeu Antunes.