AGU pede ao STF perda definitiva do cargo de ministro do STJ acusado de assédio sexual

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A solicitação ocorre depois que o próprio STJ, em agosto, decidiu condenar o magistrado ao julgar o processo disciplinar aberto para apurar as denúncias contra ele.

O que pede a AGU

Na petição enviada ao STF, a AGU requer que o salário de Marco Buzzi seja suspenso até que a ação disciplinar seja julgada em definitivo pela Corte. O órgão argumenta que, diante da gravidade das acusações e da condenação já proferida pelo STJ, é necessário que o Supremo avance na análise do caso para decidir sobre a manutenção ou não do ministro no cargo.

Esta é a primeira ação do tipo apresentada ao STF desde que a Corte determinou o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves. Antes dessa mudança, condutas como venda de sentenças e assédio sexual podiam resultar apenas na aposentadoria forçada do magistrado, sem a perda do cargo em si. Com a nova entendimento do STF, torna-se possível que ministros e juízes condenados por esse tipo de falta sejam efetivamente destituídos da função.

As acusações contra o ministro

Marco Buzzi é acusado de ter tentado agarrar uma jovem durante um banho de mar. A jovem é filha de um casal de amigos do ministro. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, durante férias que o magistrado, a jovem e os pais dela passavam juntos em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Após a denúncia vir à tona publicamente, uma segunda acusação surgiu: uma ex-funcionária terceirizada que trabalhava no gabinete do ministro relatou que também havia sido alvo de assédio sexual por parte dele.

Defesa nega irregularidades

Desde que as acusações começaram a circular, a defesa de Marco Buzzi sustenta que o ministro não cometeu qualquer ato impróprio, seja em relação à jovem conhecida da família, seja em relação à ex-funcionária de seu gabinete.

Situação atual do ministro

Marco Buzzi está atualmente afastado do cargo em razão do processo disciplinar. Apesar da condenação já proferida pelo STJ, o ministro ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal, instância que agora também analisa o pedido da AGU pela perda definitiva de seu posto e pela suspensão de seus vencimentos até a conclusão do julgamento.