Câmara de Cuiabá aprova criação da Carteira de Identificação da Mãe Atípica

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei nº 263/2026, que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica (Cima). A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e tem como público-alvo mulheres responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exijam acompanhamento permanente ou contínuo.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o documento tem a finalidade de facilitar a identificação das mães atípicas tanto em órgãos públicos municipais quanto em instituições privadas. Além disso, a carteira deve contribuir para o acesso dessas mulheres a políticas públicas, programas sociais, atendimentos prioritários e outros direitos já assegurados pela legislação vigente.

A proposta detalha que a Carteira de Identificação da Mãe Atípica poderá reunir uma série de informações, entre elas o nome completo e a fotografia da titular, o número de um documento oficial de identificação, dados que identifiquem a pessoa assistida pela mãe, além do prazo de validade do documento. O projeto prevê ainda que outras informações complementares poderão ser incluídas posteriormente, conforme regulamentação futura.

Justificativa do autor

Segundo o vereador Rafael Ranalli, autor da proposta, a criação da carteira tem como objetivo facilitar o acesso das mães atípicas a serviços e políticas públicas, dando visibilidade e reconhecimento à rotina de cuidados exercida por essas mulheres no dia a dia.

"É uma forma de reconhecer e facilitar a vida das mães atípicas, que já enfrentam uma rotina muito difícil e não precisam passar por mais constrangimentos", afirmou o vereador Rafael Ranalli.

Na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, o parlamentar destacou que atualmente muitas cuidadoras precisam reunir e apresentar diversas informações e documentos para comprovar sua condição sempre que buscam atendimento prioritário ou tentam acessar determinados serviços públicos e privados. Segundo Ranalli, a criação da carteira de identificação tem o potencial de simplificar esse processo, evitando repetição de comprovações e contribuindo para que essas mulheres sejam identificadas de forma mais adequada e rápida.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário pelos vereadores de Cuiabá, o Projeto de Lei nº 263/2026 segue agora para análise do prefeito Abilio Brunini, a quem cabe sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a Carteira de Identificação da Mãe Atípica passará a integrar o conjunto de políticas municipais voltadas ao reconhecimento e ao apoio às mulheres que exercem cuidado contínuo sobre pessoas com deficiência, doenças raras ou condições que demandam acompanhamento permanente.

A matéria foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá, que mantém atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, pelo telefone (65) 3617-1587.