Quando a Câmara deixa de ser Câmara

Democracia não se resume a eleições. Ela depende, sobretudo, da independência entre os Poderes. Quando um deles passa a agir sob influência direta de outro, não é apenas uma instituição que se enfraquece — é o próprio sistema democrático que começa a falhar.

A disputa pela Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá deixou de ser apenas política. O que está em jogo é a autonomia do Legislativo. E esse não é um detalhe técnico: é um princípio essencial.

A Câmara não existe para servir ao Executivo. Seu papel é representar a população, fiscalizar o prefeito e impor limites quando necessário. Quando essa função é comprometida, quem perde é a sociedade.

Causa preocupação o debate crescente sobre a influência do Executivo nas decisões internas da Câmara. Mesmo que não haja comprovação formal, a simples percepção de interferência já é suficiente para abalar a credibilidade institucional. Um Legislativo que parece subordinado deixa de cumprir sua função.

Mais grave ainda é a controvérsia envolvendo o uso de instrumentos jurídicos para sustentar a possibilidade de reeleição da atual presidente, Paula Calil. Buscar respaldo na Justiça é legítimo. O problema surge quando estruturas da própria Câmara passam a ser vistas como atuando em favor de interesses específicos.

A Procuradoria da Câmara não existe para defender projetos pessoais. Sua função é proteger a instituição. Quando sua atuação gera dúvidas sobre imparcialidade, o dano é imediato: a confiança pública se deteriora.

Confiança não se constrói apenas com legalidade. Exige transparência e independência. Sem isso, qualquer decisão passa a ser questionada.

Também é preciso olhar para a atuação da base governista. Apoiar o prefeito é legítimo. Submeter-se a ele, não. Quando vereadores deixam de fiscalizar para apenas validar decisões do Executivo, o Legislativo perde sua razão de existir.

Uma Câmara forte não é aquela que confronta por conveniência nem a que concorda por interesse. É aquela que decide com autonomia.

Quando Executivo e Legislativo passam a agir como um bloco único, desaparece o equilíbrio de poder. Sem fiscalização efetiva, o debate se empobrece e a democracia se fragiliza.

A discussão sobre a presidência da Câmara deveria servir de alerta. Não importa quem ocupa o cargo. Importa que as regras sejam respeitadas sem adaptações oportunistas. Mudanças casuísticas corroem a segurança jurídica e ampliam a desconfiança.

Instituições são maiores que mandatos. Prefeitos passam. Presidentes passam. A Câmara permanece — ou deveria permanecer — como um Poder independente.

Defender a autonomia do Legislativo não é defender grupos políticos. É defender o direito da população de ter um Parlamento livre.

Quando a Câmara deixa de agir como Poder e passa a funcionar como extensão do Executivo, não há vencedores políticos. Há apenas uma cidade que perde.

Mauro Camargo é jornalista fundador de A Gazeta, comentarista no programa A Notícia de Frente, na TV Vila Real e apresentador do programa Nossa República, na TV Pantanal, YouTube e www.nossarepublica.com.br. E-mail para contato: maurocamargo@me.com