Acesso aberto à ciência precisa virar política institucional das universidades públicas, defende professor da USP

O professor André Vereta Nahoum, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), defende que o acesso aberto à produção científica deixe de depender de iniciativas isoladas de pesquisadores e se transforme em política institucional das universidades públicas brasileiras. Em artigo publicado no Jornal da USP, ele propõe que USP, Unicamp, Unesp e Fapesp atuem em conjunto, ao lado da Capes, para negociar acordos mais amplos com grandes editoras científicas internacionais.

O pioneirismo brasileiro e um novo desafio

Segundo o professor, o Brasil teve papel pioneiro na construção do Scielo, plataforma que se tornou referência internacional em acesso aberto a periódicos científicos. Ele pondera, no entanto, que a crescente internacionalização da ciência produzida no país criou um desafio adicional: assegurar que os artigos de pesquisadores brasileiros publicados nas principais revistas internacionais também circulem de forma livre e gratuita, diminuindo as assimetrias existentes na produção e disseminação do conhecimento científico.

O modelo de taxas de publicação

O artigo explica que, após anos de críticas relacionadas ao custo de acesso a artigos científicos, as principais revistas internacionais passaram a adotar um modelo de acesso aberto baseado na cobrança de taxas de publicação, conhecidas pela sigla em inglês APC (Article Processing Charge). Essas taxas podem alcançar milhares de dólares por artigo publicado. De acordo com o professor, mesmo pesquisadores brasileiros que contam com algum tipo de financiamento frequentemente consideram esses valores proibitivos.

Por que o acesso aberto importa

Para Vereta Nahoum, o acesso aberto não representa apenas uma comodidade adicional para pesquisadores. Ele afirma que artigos publicados nessa modalidade alcançam um número maior de leitores, recebem mais citações e geram maior impacto científico e social. Na avaliação do professor, essa forma de publicação permite que a produção científica brasileira circule de maneira mais ampla e influencie debates internacionais, contribuindo para reduzir desigualdades entre países e instituições de diferentes portes.

"Os paywalls afetam desproporcionalmente quem quer acessar artigos em países de renda média e baixa e está fora das universidades com recursos", afirma o professor André Vereta Nahoum no artigo publicado pelo Jornal da USP.

O texto destaca ainda que artigos disponibilizados em acesso aberto têm maior probabilidade de serem utilizados por cidadãos interessados no tema e por formuladores de políticas públicas, o que amplia seu impacto social para além do ambiente estritamente acadêmico.

Ciência como bem público

O professor sustenta que, se a sociedade financia a pesquisa científica com recursos públicos, os resultados obtidos não deveriam permanecer restritos por barreiras de acesso impostas por editoras comerciais. Para ele, esses resultados deveriam estar disponíveis ao público em geral. Essa posição, segundo o artigo, é hoje defendida oficialmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), que caracteriza o conhecimento científico como um bem público global e recomenda que os países adotem políticas nacionais voltadas à ciência aberta.

Os acordos já existentes no Brasil

De acordo com o artigo, o Brasil já avançou nessa direção por meio de acordos nacionais celebrados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esses acordos permitem a publicação em acesso aberto sem cobrança de taxas para pesquisadores vinculados às instituições participantes. O professor reconhece que esses acordos representam um avanço relevante, mas afirma que ainda são limitados: atualmente, contemplam apenas três grandes editoras internacionais — ACM, Springer Nature e Elsevier.

O artigo aponta um problema decorrente dessa cobertura parcial: a política beneficia de forma desigual as diferentes áreas do conhecimento. Enquanto boa parte das revistas das ciências naturais, biomédicas e exatas está concentrada nessas três editoras contempladas pelos acordos, muitas das principais revistas internacionais das ciências sociais e das humanidades são publicadas por grupos editoriais como Sage e Taylor & Francis, que permanecem fora dos acordos nacionais firmados até o momento.

O papel da Fapesp em São Paulo

No âmbito paulista, o professor destaca a atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Segundo o artigo, a Fundação permite que pesquisadores utilizem recursos da reserva técnica de projetos já financiados para custear taxas de publicação em acesso aberto. Além disso, a Fapesp mantém uma linha de financiamento competitiva específica voltada ao pagamento dessas taxas, quando os artigos derivam de pesquisas por ela apoiadas.

Para o professor, essas iniciativas da Fapesp ampliam as possibilidades de publicação em acesso aberto, mas não resolvem o problema de forma estrutural. Ele argumenta que financiar individualmente taxas de publicação elevadas consome recursos públicos de maneira pulverizada, mantém o poder de mercado das grandes editoras internacionais e não garante que toda a produção científica paulista possa ser publicada em acesso aberto.

A proposta de acordos coletivos

O artigo defende que o ecossistema científico paulista tem condições de avançar além do modelo atual. O professor lembra que USP, Unicamp, Unesp e Fapesp respondem, em conjunto, por uma parcela expressiva da produção científica nacional, o que lhes confere escala e relevância suficientes para negociar acordos institucionais mais amplos com as grandes editoras científicas internacionais, seja em parceria com a Capes, seja de forma complementar aos acordos já existentes.

"Para essas editoras, manter essa comunidade de autores é estratégico, o que fortalece a posição das instituições brasileiras nas negociações", escreve o professor André Vereta Nahoum.

Próximos passos possíveis

O professor propõe que, em vez de financiar milhares de pagamentos individuais de taxas de publicação, universidades e agências de fomento utilizem seu peso institucional coletivo para ampliar a cobertura do acesso aberto, reduzir custos gerais e tornar mais justa a circulação internacional do conhecimento produzido com recursos públicos.

Segundo ele, essa mudança representaria uma nova etapa da política brasileira de ciência aberta, transformando a força coletiva do sistema científico nacional em instrumento efetivo de democratização do acesso ao conhecimento. O artigo cita, ainda, que outros países já demonstraram que acordos abrangentes com editoras reduzem custos administrativos, ampliam o acesso aberto e tornam mais eficiente o processo de publicação científica em larga escala.