Nova lei em Mato Grosso institui campanha para reforçar responsabilidade compartilhada na criação dos filhos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e teve sancionada, em 16 de junho de 2026, a Lei nº 13.455, que institui a Campanha Parentalidade Responsável em todo o estado. A proposta tem como foco ampliar a conscientização sobre a importância da participação conjunta de mães e pais na criação e formação dos filhos, além de reforçar a divulgação de direitos que já estão previstos na legislação, mas que nem sempre são conhecidos por famílias e empresas.

O que estabelece a nova lei

De acordo com o texto sancionado, a campanha deverá se orientar por um conjunto de princípios. Entre eles estão a proteção integral e o melhor interesse da criança, a igualdade de direitos e deveres entre mães e pais no que diz respeito à educação, à criação e ao sustento dos filhos, a função social das empresas e o incentivo à maternidade e à paternidade exercidas de forma responsável.

A norma não se limita a uma campanha publicitária: ela também determina a divulgação de informações sobre benefícios previstos no Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei Federal nº 11.770, de 2008. Segundo a legislação estadual, deverão ser publicizadas informações sobre a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade por 60 dias adicionais e da licença-paternidade por 15 dias extras, além da opção de redução em 50% da jornada de trabalho por um período de 120 dias, benefícios oferecidos por empresas que aderem ao programa federal. Essa divulgação deverá ser feita por meio de cartazes, redes sociais e sites oficiais dos órgãos públicos estaduais.

Por que a presença de mães e pais é decisiva na infância

Para explicar o impacto da parentalidade responsável no desenvolvimento infantil, a Secretaria de Comunicação Social da ALMT ouviu a psicóloga Michelle de Oliveira, especialista em desenvolvimento infantil. Segundo ela, o conceito não deve ser interpretado como uma exigência de comportamento perfeito por parte dos pais, mas como um convite à reflexão sobre a importância da presença, do afeto, da segurança e dos limites na formação de uma criança.

"A parentalidade responsável é o que vai contribuir para o desenvolvimento saudável de uma criança, porque é dentro dessa relação familiar que ela começa a construir a sua visão de mundo, de si mesma e das pessoas que a cercam", explicou a psicóloga Michelle de Oliveira.

A especialista destaca que crianças que crescem em ambientes nos quais se sentem protegidas, amadas e orientadas tendem a desenvolver recursos fundamentais para a vida adulta, como autoestima, autonomia, capacidade de lidar com frustrações e mais segurança para estabelecer relações saudáveis no futuro.

Esse cuidado, segundo Michelle, também passa necessariamente pelo estabelecimento de limites. Para ela, educar é sinônimo de ensinar, e por isso o afeto precisa estar sempre acompanhado de orientação e referência.

"A criança precisa do amor, mas também precisa de limite e de referências. O 'não', dito de forma respeitosa e com cuidado, é uma das coisas que as crianças precisam ouvir e entender", afirmou a psicóloga.

Licenças ampliadas e impacto na rotina familiar

Ao avaliar os efeitos da divulgação mais ampla dos benefícios do Programa Empresa Cidadã, a psicóloga afirma que dar mais tempo a mães e pais para se adaptarem à chegada de um filho pode ter reflexos positivos na saúde emocional da família, embora ressalte que a ampliação da licença, isoladamente, não seja garantia de melhora no bem-estar mental dos envolvidos.

"O benefício está principalmente em permitir que esses pais tenham mais tempo para adaptação, criação de vínculo e organização da rotina, principalmente nesse período inicial", esclareceu Michelle de Oliveira.

A especialista lembra que o nascimento de um filho traz consigo mudanças emocionais, físicas e profissionais, além de alterar significativamente a dinâmica do casal. Segundo ela, dispor de mais tempo nesse momento reduz a pressão de ter que conciliar, de forma imediata, os cuidados com o recém-nascido e as exigências do trabalho.

Paternidade ativa desde os primeiros meses

A psicóloga chama atenção para o fato de que uma divisão mais equilibrada das tarefas entre mãe e pai tende a diminuir a sobrecarga dentro do ambiente doméstico. Nesse cenário, defende que a participação paterna desde o nascimento da criança não deve ser vista como um gesto de auxílio à mãe, mas como exercício direto da parentalidade.

"O pai não está ajudando, ele está exercendo a sua parentalidade", assegurou a psicóloga Michelle de Oliveira.

Segundo ela, tarefas cotidianas relacionadas ao cuidado do bebê, como trocar fraldas, dar banho ou embalar para dormir, representam oportunidades valiosas de construção de vínculo, permitindo que o pai desenvolva mais segurança e proximidade com o filho ao longo do tempo.

A especialista observa que ainda persiste, em muitos contextos, a ideia de que os cuidados nos primeiros meses de vida são responsabilidade predominantemente da mãe. Para ela, transformar essa percepção traz benefícios não apenas para a mãe, ao reduzir a sobrecarga sobre ela, mas também para a criança e para toda a dinâmica familiar.

"O pai também é cuidador, também educa, também acolhe e também constrói vínculo. Essa presença não pode ser pensada apenas quando a criança começa a falar, andar ou brincar. Ela precisa começar desde os primeiros meses de vida", reforçou a psicóloga.

Com a sanção da Lei nº 13.455, cabe agora aos órgãos públicos estaduais dar início às ações de divulgação previstas na Campanha Parentalidade Responsável, utilizando cartazes, redes sociais e sites institucionais para levar à população informações sobre direitos de mães e pais e sobre os benefícios oferecidos por empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã.