Nova lei amplia licença-paternidade no Brasil; prazo sobe de 5 para 20 dias até 2029

Uma nova lei federal, a Lei 15.371/2026, começou a ampliar a licença-paternidade no Brasil de forma gradual. Até o fim de 2026, o prazo continua em 5 dias, pago diretamente pelo empregador, mas a partir de 2027 o benefício passa a crescer ano a ano até chegar a 20 dias em 2029.

Como fica o cronograma

Pelo texto da lei, a licença sobe para 10 dias em 1º de janeiro de 2027, já com reembolso do INSS ao empregador e início da estabilidade no emprego. Em 2028, o prazo passa para 15 dias, e a partir de 1º de janeiro de 2029 chega aos 20 dias — essa última etapa depende do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Quem passa a ter direito

A ampliação não vale só para trabalhadores com carteira assinada. Microempreendedores individuais (MEIs) que contribuem para o INSS, autônomos e avulsos filiados ao Regime Geral de Previdência Social, e segurados especiais como produtores rurais e pescadores artesanais também passam a ter direito ao benefício, recebido diretamente do INSS conforme as contribuições anteriores. Casais homoafetivos podem optar por licença-maternidade para um dos parceiros e paternidade para o outro.

A lei também garante estabilidade no emprego: fica proibida a demissão sem justa causa desde a comunicação da paternidade ao empregador até 30 dias após o retorno ao trabalho. Quem descumprir a regra pode ter que reintegrar o funcionário ou pagar indenização em dobro.