Rubio pede isolamento internacional da Nicarágua após reforma que acaba com eleições livres

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou nesta quarta-feira (2) que Washington apela a parceiros internacionais para que interrompam imediatamente as chamadas operações "como de costume" com o governo da Nicarágua. A manifestação foi divulgada em comunicado oficial e ocorre um dia depois de o Congresso nicaraguense aprovar uma reforma constitucional que proíbe partidos de oposição de participarem de eleições e amplia o mandato presidencial de seis para sete anos.

Segundo o texto do comunicado, Rubio afirmou ainda que o governo americano permanece comprometido em combater as violações de direitos humanos cometidas pela administração de Daniel Ortega e Rosario Murillo, que ocupam a Nicarágua como copresidentes.

Reforma aprovada na terça-feira

A reforma constitucional foi aprovada pelo Congresso da Nicarágua na terça-feira (1º de setembro) e representa uma mudança profunda nas regras eleitorais do país. Além de proibir a participação de partidos de oposição nas eleições, a nova norma estende de seis para sete anos os mandatos dos copresidentes, de outros funcionários eleitos e também dos chefes do Exército e da Polícia.

A proposta teve o apoio direto dos copresidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo e passou pela primeira votação na Assembleia Nacional nicaraguense. De acordo com a legislação do país, alterações constitucionais precisam ser aprovadas em duas sessões legislativas distintas antes de entrarem em vigor definitivamente.

Murillo anunciou na segunda-feira (31 de agosto) que a emenda passará por uma segunda votação de ratificação a partir de 18 de janeiro, cumprindo assim a exigência legal para que a mudança constitucional seja efetivada.

Ortega já havia anunciado fim das eleições

A medida aprovada pelo Congresso nicaraguense confirma um posicionamento que Ortega já havia deixado claro publicamente. Em 19 de julho, o copresidente declarou que "não haverá mais eleições" na Nicarágua, justificando a decisão como uma forma de impedir que a oposição "tome o governo" novamente no país.

Repercussão internacional e retaliações diplomáticas

O anúncio da reforma gerou reação imediata de diversos países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile, que classificaram a medida como um novo retrocesso democrático na região. O Panamá foi além das críticas verbais e retirou seu embaixador de Manágua em resposta à decisão do Congresso nicaraguense.

Os Estados Unidos já vinham criticando a iniciativa antes mesmo de sua aprovação formal, e o pedido de Rubio para que parceiros internacionais suspendam relações normais com a Nicarágua representa um passo adicional na pressão diplomática contra o governo de Ortega e Murillo.

Oposição no exílio classifica reforma como farsa

Juan Sebastián Chamorro, ex-candidato à presidência da Nicarágua e um dos principais opositores do regime, atualmente exilado nos Estados Unidos, reagiu à aprovação da reforma por meio das redes sociais.

"Ditadura decreta a eliminação de eleições e se receita mais sete anos no poder. É um ato para oficializar duas coisas que [o regime] perdeu: legitimidade e tempo. A transição democrática é incontível e eles sabem disso, por isso recorrem a uma farsa que nem eles mesmos acreditam", escreveu Juan Sebastián Chamorro em publicação na rede social X.

A reforma constitucional ainda depende da segunda votação de ratificação prevista para janeiro de 2027, mas a aprovação inicial já consolidou a reação contrária de governos das Américas e ampliou o isolamento diplomático da Nicarágua, conforme reforçado pelo apelo do secretário de Estado americano nesta quarta-feira.