CNA cobra governo federal após União Europeia bloquear produtos de origem animal do Brasil

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, enviou na terça-feira (1º) ofícios ao Itamaraty e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad, alertando para os prejuízos que o setor agropecuário brasileiro deve sofrer com a decisão da União Europeia de suspender, a partir desta quinta-feira (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal. Nos documentos, a entidade solicita uma série de providências para tentar reverter a situação.

Bloqueio e justificativa da CNA

No ofício destinado ao embaixador Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores, João Martins classifica a medida europeia como decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos. Segundo ele, essa decisão desconsidera o rigor do sistema oficial brasileiro de defesa e inspeção sanitária, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais e gerando uma distorção considerada grave e injustificada no acesso ao mercado europeu.

No documento, a CNA solicita formalmente o acionamento do chamado Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, instrumento que, de acordo com a entidade, foi criado especificamente para proteger as partes de um acordo comercial contra legislações unilaterais que rompam o equilíbrio econômico previamente pactuado entre elas.

Pedido de compensação comercial

Ainda segundo o ofício enviado pela CNA ao Ministério das Relações Exteriores, sob a ótica do comércio internacional, o bloqueio promovido pela União Europeia representa uma anulação e um prejuízo manifestos a benefícios comerciais que o Brasil esperava legitimamente receber. Diante disso, a entidade defende que o país tem a prerrogativa de exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, alternativamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas ao bloco europeu.

"Diante da gravidade e urgência da situação, a CNA solicita a Vossa Excelência a avaliação formal quanto à viabilidade e oportunidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo", afirma João Martins no ofício encaminhado ao Itamaraty.

Solicitações ao Senado Federal

No ofício enviado ao senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, João Martins solicita a adoção de medidas urgentes de competência do colegiado. A primeira delas é a realização de uma audiência pública, com a presença dos titulares do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para avaliar os impactos econômicos da medida e discutir as ações de defesa comercial a serem adotadas pelo governo federal.

A CNA pede também a realização de uma reunião com o representante da União Europeia e com chefes de missão diplomática dos estados-membros do bloco no Brasil, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a decisão e debater soluções que preservem o fluxo comercial entre as partes. Como terceira medida, a entidade solicita a apresentação de um pedido formal de informação ao Poder Executivo sobre a viabilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia.

"A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável para a competitividade do produtor rural brasileiro e para restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia", declarou João Martins ao concluir o ofício destinado à comissão.

Próximos passos

A suspensão anunciada pela União Europeia entra em vigor nesta quinta-feira (3), o que confere urgência às tratativas propostas pela CNA junto ao Itamaraty e ao Senado. A entidade aguarda posicionamento formal tanto do Ministério das Relações Exteriores quanto da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre os pedidos apresentados, que incluem desde a avaliação de mecanismos previstos no acordo Mercosul-União Europeia até a realização de audiências e reuniões diplomáticas para tentar reverter o bloqueio antes que ele gere impactos mais profundos nas exportações brasileiras de produtos de origem animal.