União Europeia endurece regras sanitárias e ameaça exportações de carne bovina do Brasil

O Brasil, maior exportador mundial de carne bovina, enfrenta risco de perder espaço no mercado europeu depois que a União Europeia (UE) endureceu as exigências sanitárias sobre o uso de medicamentos empregados para acelerar o crescimento dos animais. Os frigoríficos e pecuaristas brasileiros tinham até esta quinta-feira para comprovar que conseguem fornecer carne de gado que não recebeu determinados antimicrobianos durante toda a vida, sob pena de ficarem impedidos de vender ao bloco europeu. Até o fechamento desta reportagem, a pecuária brasileira não estava pronta para cumprir integralmente as novas regras.

Um quarto das importações europeias vem do Brasil

De acordo com levantamento do Rabobank, banco holandês especializado no setor agrícola, cerca de 25% de toda a carne bovina importada pela União Europeia tem origem brasileira. A dimensão dessa participação faz com que as novas restrições tenham potencial para reconfigurar o comércio internacional da proteína: países europeus podem passar a buscar fornecedores alternativos, enquanto o Brasil precisará escoar parte de sua produção para outros destinos, possivelmente com preços menores.

Embora os países da UE representem uma fatia relativamente pequena do total exportado pelo Brasil, o bloco costuma pagar valores mais altos do que a média paga por outros compradores internacionais. Isso significa que a perda ou redução desse mercado pode impactar diretamente a rentabilidade do setor exportador brasileiro.

Comissão Europeia diz negociar retomada 'o mais rápido possível'

A porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrncirova, afirmou nesta terça-feira, durante coletiva de imprensa em Bruxelas, que o órgão está trabalhando junto ao Brasil para restabelecer as importações de carne bovina o quanto antes.

"Exigimos garantias sobre todo o ciclo de vida dos animais. Isso é importante e, no caso da carne bovina, isso não ocorre neste momento", disse Eva Hrncirova, porta-voz da Comissão Europeia.

Credibilidade do Brasil como fornecedor está em jogo

Especialistas apontam que os efeitos da crise ultrapassam a relação comercial direta com a Europa. Como um dos maiores fornecedores globais de proteína animal, o Brasil tem papel central para suprir a crescente demanda internacional por carne bovina. A restrição de acesso a mercados de maior valor agregado, como o europeu, pode reduzir os incentivos para que pecuaristas invistam em aumento de produtividade, o que tende a limitar o crescimento da oferta no médio prazo.

A situação também compromete a imagem do Brasil como exportador confiável justamente em um momento em que o país busca ampliar sua presença em mercados asiáticos estratégicos, como Japão e Coreia do Sul.

"O que está sendo colocado em xeque no Brasil é a credibilidade do sistema. Isso mostra falta de coordenação e corrói a confiança", disse Maria Eduarda Blaiklock, ex-integrante do governo brasileiro que hoje dirige uma consultoria de comércio agrícola sediada na Europa.

Crise chega em momento delicado, com China também restringindo compras

As novas exigências europeias entram em vigor em um período já desafiador para o setor exportador brasileiro, que tenta diversificar destinos ao mesmo tempo em que enfrenta restrições às vendas para a China, atualmente a maior compradora mundial de carne bovina.

Além da carne bovina, autoridades europeias iniciaram no fim de agosto uma auditoria em frigoríficos brasileiros de frango. Como consequência, as exportações de aves ao bloco devem ser temporariamente suspensas até a conclusão do processo de fiscalização. No caso da carne bovina, contudo, não há auditorias programadas nem outros mecanismos que possam evitar, no curto prazo, uma eventual suspensão das vendas ao bloco.

Brasil foi avisado desde 2023, mas não conseguiu se adequar a tempo

Segundo Maria Eduarda Blaiklock, o Brasil foi notificado pela primeira vez pela União Europeia sobre as novas regras relativas a antimicrobianos ainda em 2023. Na época, as autoridades brasileiras optaram por tratar as exigências por meio de um protocolo conduzido pelo setor privado, e não por uma resposta estatal centralizada. Blaiklock trabalhava então no Ministério da Agricultura, onde coordenava assuntos internacionais da pasta.

Em maio deste ano, a União Europeia publicou a lista de países autorizados a fornecer produtos de origem animal ao bloco a partir de 3 de setembro — e o Brasil não constava nela. A partir daí, o governo brasileiro tentou acelerar a criação de novos protocolos de comprovação, mas, segundo especialistas do setor, a reação veio tarde demais e sem a coordenação necessária entre poder público e indústria.

"O Brasil foi o único — o único — que não estava na lista. Por quê? Porque não conseguiu fornecer evidências confiáveis que demonstrassem o cumprimento da regulamentação", afirmou Maria Eduarda Blaiklock.

O Ministério da Agricultura não respondeu a pedido de comentário sobre o assunto.

Abiec diz que qualidade da carne não foi alterada

Em nota divulgada na quarta-feira, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que as novas exigências da União Europeia não alteram a qualidade, a segurança ou o status sanitário da carne bovina produzida no Brasil. A entidade destacou ainda que restabelecer o fluxo comercial com o bloco europeu é uma prioridade do setor.

Desde a divulgação da lista que excluiu o país, o Brasil avançou na criação de um sistema voluntário de adesão para fornecedores que já conseguem comprovar adequação às novas regras. Ainda não está claro, no entanto, se essa medida será suficiente para convencer as autoridades europeias a reincluir o Brasil entre os países autorizados a exportar carne bovina ao bloco.

Rastreabilidade é o principal obstáculo

Um dos maiores desafios enfrentados pelo setor é a própria estrutura da cadeia produtiva brasileira. É comum que um mesmo animal passe por diversas propriedades diferentes ao longo da vida, até atingir o peso necessário para o abate, o que dificulta o rastreamento completo de seu histórico sanitário.

Pecuaristas que já vendem para o mercado europeu precisam cumprir exigências específicas, como a identificação individual dos animais. Esse sistema, no entanto, concentra-se apenas nas etapas finais do desenvolvimento do gado antes do abate, sem permitir o rastreamento desde o nascimento — exatamente o que a nova regra europeia passou a exigir.

A complexidade e a extensão da cadeia de produção bovina fazem com que o setor enfrente dificuldades de adaptação maiores do que outras proteínas animais, como aves e suínos.

Falta de coordenação preocupa especialistas

Embora parte dos pecuaristas já esteja se adaptando individualmente às exigências europeias, a ausência de uma resposta coordenada por parte do governo brasileiro tem gerado sinais negativos para o mercado internacional.

"[A falta de resposta coordenada] passa uma mensagem errada ao mercado internacional", afirmou Mauricio Nogueira, diretor da consultoria Athenagro.

Produtores rurais explicam que as substâncias proibidas pela União Europeia costumam ser usadas apenas nas fases finais de crescimento dos animais. A exigência europeia, contudo, é de rastreabilidade ao longo de todo o ciclo de vida do gado, o que amplia significativamente o desafio para que o Brasil comprove conformidade.

Rastreabilidade individual só deve ser concluída em 2032

Um programa nacional conduzido pelo Ministério da Agricultura prevê o estabelecimento de rastreabilidade individual de todos os bovinos do país, mas o cronograma oficial só prevê a conclusão dessa etapa em 2032 — um prazo considerado longo diante da urgência das exigências europeias atuais.

"O Brasil quer ser o maior exportador do mundo, mas nem sequer sabemos quantas cabeças de gado temos", disse Fernando Sampaio, ex-executivo do setor e integrante da Coalizão Brasileira sobre Clima, Florestas e Agricultura.

"O Brasil continuará exportando sua carne bovina, mas os clientes que poderiam pagar um preço mais alto tenderão a evitar os riscos", completou Fernando Sampaio.

Próximos passos

Com o prazo desta quinta-feira já em curso, o desfecho da disputa comercial depende agora das negociações entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia, além da capacidade do setor privado de comprovar, por meio do sistema voluntário criado recentemente, que parte da produção nacional já atende aos novos padrões sanitários. Enquanto isso não se resolve, o Brasil corre o risco de perder, ainda que temporariamente, um dos mercados mais lucrativos para sua carne bovina, obrigando o setor a buscar novos compradores para absorver o volume que deixaria de ser destinado à Europa.