Sistema FAEP cobra efetividade da MP que renegocia dívidas rurais

O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) cobrou do governo federal, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Fazenda medidas efetivas para destravar a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que instituiu o programa de renegociação de dívidas do setor agropecuário. Mesmo após a publicação da norma, produtores rurais do Paraná continuam relatando dificuldades na análise dos pedidos de renegociação e enfrentam restrição de crédito para a Safra 2026/27, segundo a entidade.

Levantamento aponta bilhões em dívidas problemáticas

Um levantamento do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP, com base em dados do Banco Central, evidencia a gravidade da crise no meio rural brasileiro. De acordo com o estudo, em julho o Brasil somava R$ 207,4 bilhões em saldos problemáticos nos empréstimos rurais. Desse total, R$ 13,9 bilhões referem-se apenas ao estado do Paraná, o que reforça a urgência apontada pela entidade para que a renegociação prevista na MP realmente saia do papel.

Os números, segundo o Sistema FAEP, confirmam um cenário de endividamento crescente entre produtores rurais, agravado pela combinação entre restrição de crédito para o plantio da safra de verão e sucessivos eventos climáticos extremos, que têm ocorrido praticamente toda semana em diferentes regiões.

Presidente da FAEP critica descaso do governo federal

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a situação no campo se deteriora rapidamente e a medida que deveria aliviar os produtores acabou se tornando fonte de novos problemas.

"A situação no meio rural está cada vez mais complicada, com o número crescente de produtores endividados, restrição ao crédito para a safra de verão e eventos climáticos extremos praticamente toda semana. Mesmo diante desse cenário trágico, uma medida que deveria ser um alento se transformou em um transtorno", afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.

"A MP da renegociação de dívida precisa sair do papel e começar a funcionar efetivamente. Os nossos produtores rurais não têm mais tempo para esperar. Essa situação reflete o descaso do governo federal com o setor agropecuário", completou o dirigente.

Entidades enviam carta ao Congresso Nacional

Na semana anterior à divulgação do levantamento, mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário, entre elas o Sistema FAEP, encaminharam ao Congresso Nacional uma carta solicitando ajustes imediatos e maior empenho para destravar a implementação da legislação.

O documento apresenta uma série de reivindicações específicas às autoridades. Entre os pontos citados estão a simplificação e uniformização da exigência de comprovação das perdas dos produtores; a flexibilização da exigência de entrada financeira para quem não tem capacidade de desembolso; o estabelecimento de critérios claros e de abrangência nacional para o enquadramento das operações no programa; e a garantia de que a renegociação da dívida não acabe por inviabilizar o acesso ao crédito necessário à continuidade das atividades agropecuárias.

Portaria do Fazenda não resolveu entraves operacionais

Em agosto, o Ministério da Fazenda publicou a portaria que faltava para que os bancos pudessem, finalmente, colocar em prática as novas operações de crédito previstas na MP. Trata-se da Portaria 2.423, de 13 de agosto de 2026, que autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas.

Apesar da publicação da norma, o Sistema FAEP relata que diversos pedidos de produtores rurais continuam sem aprovação por parte das instituições financeiras, o que mantém o entrave no acesso ao crédito mesmo com a regulamentação já em vigor.

Prazo de validade da medida provisória se aproxima

Por se tratar de uma medida provisória, a MP 1.376/2026 tem prazo de validade determinado, encerrando-se em 12 de novembro. A proximidade do prazo aumenta a pressão das entidades do setor para que os ajustes solicitados sejam implementados rapidamente pelo governo federal e para que a norma seja efetivamente aplicada pelos bancos antes de perder a validade, sob risco de os produtores rurais endividados ficarem sem a alternativa de renegociação em meio à preparação da Safra 2026/27.