Eleições 2026 terão horário de votação unificado em todo o país

Em 2026, os eleitores de todas as regiões do Brasil irão às urnas dentro de um horário unificado, das 8h às 17h, considerando o horário de Brasília. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro. Com a votação padronizada em todo o território nacional, os primeiros resultados da apuração para qualquer cargo em disputa poderão ser divulgados assim que o horário de votação terminar, sem necessidade de aguardar o fechamento das urnas em fusos horários diferentes.

Fim da espera pelos fusos horários

A possibilidade de divulgar todos os resultados eleitorais simultaneamente é uma mudança relativamente recente. Antes de 2022, ano em que a unificação do horário de votação passou a valer, a divulgação de resultados de candidatos a cargos como o de presidente da República precisava esperar o encerramento da votação nos estados com fuso horário mais atrasado, caso do Acre e do Amazonas.

"Não podia divulgar os resultados para presidente da República, porque isso poderia, de alguma forma, influenciar o eleitor que ainda estava na fila. A gente divulgava o resultado de governadores e do Parlamento (deputados e senadores), mas não divulgava de presidente até dar 19 horas, pois eram 17 horas no Acre e no Amazonas", explica o especialista em direito eleitoral Bruno Andrade.

Como funciona o encerramento da votação e a apuração

O processo de fechamento da votação começa quando todos os eleitores que já estavam na fila no horário limite terminam de votar. Nesse momento, o presidente da mesa eleitoral encerra oficialmente a votação diretamente na urna eletrônica. A partir desse encerramento, o equipamento deixa de aceitar novos votos e passa a gerar automaticamente os arquivos necessários para a etapa de apuração.

Para transmitir os dados de totalização dos votos ao sistema da Justiça Eleitoral, é utilizada a chamada mídia de resultado, um dispositivo semelhante a um pen drive, mas equipado com travas eletrônicas de segurança específicas de cada urna, que garante a integridade das informações levadas da seção eleitoral até a totalização final.

Prestação de contas de campanha tem prazos distintos

Depois de encerrada a eleição, candidatos e partidos têm a obrigação de apresentar à Justiça Eleitoral a prestação final de contas de campanha. Em 2026, quem disputou apenas o primeiro turno terá até o dia 3 de novembro para cumprir essa exigência. Já os candidatos que avançarem para o segundo turno deverão apresentar a prestação de contas referente às duas etapas da disputa até o dia 14 de novembro.

Diplomação: o documento que oficializa a eleição

Após a apuração e a definição dos resultados, ocorre a diplomação, cerimônia em que a pessoa eleita recebe da Justiça Eleitoral o diploma, documento que formaliza seu nome, o partido, a federação ou a coligação pela qual concorreu, além do cargo para o qual foi eleita. No caso dos suplentes, o diploma também traz a informação sobre a posição de classificação obtida na disputa.

Esse dado de classificação é especialmente relevante para os candidatos a deputado, já que a eleição para o cargo não segue apenas o critério de maioria individual de votos. São os partidos e as federações que conquistam as cadeiras na Câmara proporcionalmente à quantidade de votos recebidos em relação ao total de votos válidos apurados.

"Essas cadeiras vão para os melhores colocados dentro do partido ou federação. Se os concorrentes identificarem algum problema nesse cálculo, podem entrar com um recurso depois da diplomação", acrescenta Bruno Andrade.

O especialista destaca que o diploma cumpre duas funções distintas. A primeira é de caráter simbólico, ao formalizar publicamente o reconhecimento de que a pessoa foi eleita para o cargo. A segunda função é jurídica, já que a data da diplomação serve como marco inicial para a contagem de prazos relacionados a eventuais questionamentos sobre o resultado da eleição.

Candidaturas sub judice e regras de substituição

Bruno Andrade explica que a situação se complica quando o registro de uma candidatura está sub judice, ou seja, ainda pendente de decisão judicial. Nesses casos, o candidato pode continuar participando normalmente da disputa enquanto o processo não for definitivamente julgado. No entanto, se o candidato eleito tiver o registro indeferido, mesmo que essa decisão ainda esteja sujeita a recurso, ele não poderá ser diplomado.

"Nesse caso, assume o presidente da Câmara, no caso do presidente da República, e o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, no caso de governador. Ele fica interinamente enquanto não resolve o problema. Se foi confirmado o indeferimento do processo, tem que ter nova eleição", explica o especialista em direito eleitoral.

Posse marca o início efetivo do mandato

Uma vez concluída a diplomação com sucesso, a pessoa eleita está apta a tomar posse no cargo. A cerimônia de posse é um rito obrigatório que marca formalmente o início da atividade parlamentar ou executiva, ainda que eventuais processos eleitorais relacionados àquela candidatura continuem em tramitação na Justiça.

"A partir desse exercício de mandato é que a pessoa vai poder tomar medidas como parlamentar. Pode participar de votações, ser escolhido representante da Maioria, da Minoria, compor bancada", afirma Bruno Andrade.

"Com a posse é que a gente começa a ter esses atos de parlamentar efetivamente. Antes disso, ele tem a proteção enquanto parlamentar, porque já está diplomado, mas ainda não exerce efetivamente as tarefas de um parlamentar", conclui o especialista.

Com o calendário eleitoral de 2026 definido, o processo passará pelas etapas de votação unificada, apuração simultânea dos resultados em todo o país, prestação de contas de campanha, diplomação dos eleitos e, por fim, a posse, que efetivamente inaugura o exercício dos novos mandatos em todos os níveis da Federação.