Alckmin sanciona lei que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (21) a Lei 15.510/26, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior, data comemorativa a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 6 de abril.

Origem da proposta

A norma sancionada tem origem no Projeto de Lei 4412/21, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta passou pela análise tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial, concluindo assim o trâmite legislativo que resultou na nova lei.

Na Câmara dos Deputados, o texto teve como relator o deputado Airton Faleiro (PT-PA), responsável por conduzir a análise da matéria na Casa. Durante a tramitação, o parlamentar reforçou a relevância da iniciativa para o cenário econômico nacional, especialmente no que se refere ao incentivo a jovens empreendedores.

Objetivos da nova data comemorativa

De acordo com o texto da lei, a Semana Nacional da Empresa Júnior tem como finalidade fomentar o empreendedorismo jovem no Brasil, valorizando a atuação de estudantes universitários que participam de empresas juniores — organizações formadas por acadêmicos que prestam serviços e desenvolvem projetos ainda durante a graduação, unindo teoria e prática profissional.

A criação da data busca dar visibilidade a essas iniciativas, que são consideradas importantes ferramentas de formação profissional e de estímulo à cultura empreendedora entre estudantes de diferentes áreas do conhecimento em todo o país.

Justificativa do relator

Ao defender a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, o relator Airton Faleiro destacou o papel do empreendedorismo no fortalecimento da economia brasileira.

"A data é muito importante para fomentar essa economia crescente", disse o deputado Airton Faleiro (PT-PA), relator do projeto na Câmara dos Deputados.

Tramitação e sanção

Após ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, o projeto seguiu para sanção presidencial, sendo formalizado como a Lei 15.510/26 por Geraldo Alckmin, que respondia interinamente pela Presidência da República no momento da assinatura, na segunda-feira (21).

Com a sanção, a Semana Nacional da Empresa Júnior passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas do país, devendo ser celebrada todos os anos na semana em que estiver compreendido o dia 6 de abril, conforme estabelece o texto da nova legislação.