Lei sancionada dá nome de Heitor Miranda dos Santos a trecho brasileiro de ponte sobre o Rio Paraguai

Uma nova lei federal, sancionada nesta terça-feira (22), oficializou o nome de Ponte Heitor Miranda dos Santos para o trecho brasileiro da ponte que está sendo construída sobre o Rio Paraguai, ligando o município de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a Carmelo Peralta, no Paraguai. A obra faz parte da Rota Bioceânica e se encontra em fase final de construção, com inauguração prevista para o próximo ano.

A Lei 15.507/26 teve origem no Projeto de Lei 780/23, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (União-MS), e foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, tendo sido publicada no Diário Oficial da União na mesma data.

Quem foi Heitor Miranda dos Santos

A homenagem presta tributo a Heitor Miranda dos Santos, que exerceu o cargo de prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016. Ele morreu em 2022, aos 69 anos. Segundo o deputado autor da proposta, Miranda foi um administrador público de visão estratégica, que reconhecia desde cedo a importância de sua atuação para o desenvolvimento da região e o bem-estar da população local.

De acordo com o parlamentar, a defesa da construção da Rota Bioceânica por parte de Heitor Miranda remonta à década de 1980, quando o então gestor já se mostrava um entusiasta convicto da iniciativa.

"Desde aquela época trabalhou para convencer as autoridades nacionais e internacionais da viabilidade e da importância do Corredor Bioceânico para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste e para a melhoria do transporte de cargas e passageiros entre os países envolvidos", afirmou o deputado Geraldo Resende (União-MS), autor do projeto de lei.

O que representa a Rota Bioceânica

A Rota Bioceânica é um corredor de integração viária que conecta o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, atravessando território brasileiro, paraguaio, argentino e chileno. A ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, é um dos elos fundamentais dessa rota, pois viabiliza a travessia direta entre o Brasil e o Paraguai nesse ponto da fronteira, facilitando o transporte de cargas e passageiros entre os países da região.

A relatora da matéria na Câmara dos Deputados, deputada Camila Jara (PT-MS), destacou o significado simbólico da obra para a integração regional.

"Falar sobre a Rota Bioceânica é reconhecer os brasileiros como parte do povo latino-americano", declarou a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto na Câmara.

Tramitação e próximos passos

O projeto de lei que originou a homenagem foi aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial. Com a publicação da Lei 15.507/26 no Diário Oficial da União, o nome Ponte Heitor Miranda dos Santos passa a ser a denominação oficial do trecho brasileiro da estrutura, que ainda está em obras.

A expectativa das autoridades envolvidas é de que a ponte seja concluída e inaugurada até o próximo ano, consolidando mais um trecho estratégico da Rota Bioceânica e ampliando as conexões de infraestrutura entre o Centro-Oeste brasileiro e os países vizinhos.