Deputado de MT apresenta projeto que cria 'Lei da Blindagem Rural' contra crimes no campo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2985/26, que institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, apelidada de Lei da Blindagem Rural. A proposta foi apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e prevê um conjunto de medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a crimes que atinjam a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, serão considerados crimes com impacto agroeconômico relevante aqueles que afetam diretamente a cadeia produtiva do campo, incluindo ações que prejudiquem a produção, o transporte e a comercialização de alimentos e insumos agropecuários.

Para enfrentar esse tipo de infração, a proposta determina que o Poder Executivo crie o Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura deverá utilizar tecnologia de satélites, drones e georreferenciamento para acompanhar áreas de produção e rotas logísticas, além de integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados único de âmbito nacional.

O projeto também classifica como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, os corredores logísticos utilizados para escoamento da produção e as regiões de alto valor agroindustrial. Essa categorização abre caminho para tratamento diferenciado em termos de policiamento e monitoramento nessas localidades.

Forças-tarefa e incentivo a seguros

A proposta autoriza a atuação de forças-tarefa policiais especializadas voltadas ao combate à criminalidade rural, além de prever incentivos ao policiamento no campo. O texto também estimula a contratação de seguros rurais condicionados à adoção de medidas de segurança pelos produtores, como forma de reduzir riscos e prejuízos financeiros decorrentes de crimes.

Penas mais duras e bloqueio de rodovias como crime econômico

Segundo o projeto, as penas para crimes cometidos em contexto rural produtivo poderão ser aumentadas de um terço até a metade quando houver circunstâncias agravantes relacionadas à extensão do dano causado à produção, à reincidência ou ao uso de violência contra trabalhadores e produtores rurais.

Uma das medidas mais rígidas do texto é a tipificação do bloqueio de rodovias que impeça o escoamento da produção agropecuária como crime contra a ordem econômica. Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de 3 a 8 anos.

O projeto estabelece ainda que os crimes previstos na proposta serão tratados como de interesse nacional sempre que afetarem o abastecimento alimentar do país, as exportações do agronegócio, a estabilidade de preços de produtos agrícolas ou cadeias produtivas consideradas estratégicas para a economia nacional.

Justificativa do autor

Na justificativa apresentada junto ao projeto, José Medeiros argumenta que a criminalidade no campo não afeta apenas os produtores rurais, mas se espalha por toda a sociedade, já que interfere diretamente na economia do país.

"O impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica", afirma o deputado José Medeiros na justificativa do projeto.

O parlamentar detalha ainda os efeitos econômicos que, segundo ele, decorrem da falta de segurança nas áreas rurais.

"O resultado é direto e mensurável com o aumento do custo de produção, o encarecimento do frete, a elevação dos prêmios de seguro, a retração de investimentos, a desorganização logística e o aumento do preço dos alimentos", lista o deputado em seu texto de justificativa.

Próximos passos na Câmara

O Projeto de Lei 2985/26 ainda precisa passar pela análise de duas comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se transformar em lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores, seguindo o rito normal de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional. Até o momento, não há data prevista para a votação nas comissões.