Moraes é sorteado relator de ação que pede registros de acesso ao Senado envolvendo esposa, Vorcaro e filho de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que pede ao Senado Federal os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa legislativa. Entre os nomes incluídos no pedido está o da própria esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, além de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Origem do pedido

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. Ele protocolou três pedidos de acesso à informação junto ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

O objetivo do vereador era obter os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências do Senado, referentes ao período entre 1º de fevereiro de 2019 e a data em que os pedidos foram protocolados. A lista reúne políticos, empresários e outras figuras ligadas ao meio político, entre elas Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

Negativa do Senado e recurso à Justiça

Os pedidos de acesso à informação foram negados pelo Senado nos dias 11 e 13 de fevereiro. A Casa justificou a recusa afirmando que os registros de entrada e saída de pessoas em suas dependências constituem informações de caráter pessoal e, por isso, teriam acesso restrito, com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Diante da negativa, Guilherme Kilter contestou o entendimento do Senado por meio de ação judicial. A defesa do vereador sustenta que registros de entrada e saída em prédios públicos possuem caráter de interesse coletivo, e não meramente pessoal. Para reforçar o argumento, a ação cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o qual esse tipo de dado pode ser considerado público, exceto quando existir hipótese legal específica de sigilo.

Caminho até o STF

A ação de Kilter foi inicialmente apresentada na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, no mês de abril. Contudo, como o processo também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União Brasil e representante do Amapá, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal.

O processo chegou ao STF na quinta-feira, dia 17, e foi distribuído por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes na sexta-feira, dia 18. Agora, caberá a Moraes decidir sobre o mérito do pedido de acesso aos registros, que inclui informações sobre sua própria esposa entre os nomes pesquisados.

Próximos passos

Ainda não há data definida para que o ministro Alexandre de Moraes se manifeste sobre o processo. A decisão deverá esclarecer se os registros de entrada e saída de autoridades e outras personalidades nas dependências do Senado têm, de fato, caráter de dado pessoal protegido pela LGPD, ou se devem ser considerados informações de interesse público, conforme argumenta a defesa do vereador curitibano.