TSE suspende campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha eleitoral do candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol, do partido Novo. A decisão liminar foi proferida na noite deste sábado (19) e vale até que o tribunal julgue o caso em definitivo.

Pela decisão, todos os atos de campanha do candidato devem ser interrompidos imediatamente. Além disso, ficam suspensas as aparições de Deltan no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, bem como o acesso da candidatura ao fundo eleitoral de campanha.

Contestação da candidatura

Deltan é alvo de ações movidas por outros candidatos que disputam uma vaga no Senado pelo Paraná e que questionam sua elegibilidade. Antes de ingressar na política, ele atuou como procurador da República e foi responsável por chefiar a força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato.

Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. De acordo com a decisão que resultou na cassação, ele havia pedido exoneração do cargo justamente para tentar escapar da perda do mandato e do enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

O ex-procurador solicitou exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em um momento em que já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) às penas de censura e de advertência. Na ocasião, ainda respondia a 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele dentro do órgão.

A legislação eleitoral estabelece que ficam inelegíveis, pelo prazo de oito anos, os membros do Ministério Público que perderem o cargo por sentença judicial ou que peçam exoneração enquanto tramita processo disciplinar contra eles.

Decisão do TRE-PR e recurso ao TSE

Na semana anterior à liminar do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná havia decidido, por 4 votos a 3, que Deltan está elegível, deferindo o registro de sua candidatura ao Senado. A decisão, no entanto, foi contestada logo depois.

Parlamentares ligados ao PT no Paraná recorreram ao TSE contra o deferimento da candidatura, argumentando que o candidato deveria ser considerado inelegível em razão dos processos que motivaram sua saída do Ministério Público Federal. Foi esse recurso que resultou na liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Resposta de Deltan

Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol se manifestou sobre a decisão e afirmou que vai recorrer da suspensão de sua campanha.

"Processo sigiloso e sem direito à defesa", classificou Deltan Dallagnol, ao comentar a forma como a suspensão de sua campanha foi decidida.

O caso segue agora para análise definitiva do TSE, que deverá julgar o mérito das ações que contestam a elegibilidade do candidato antes do fim do processo eleitoral. Até lá, a campanha de Deltan ao Senado pelo Paraná permanece suspensa.