Novo decreto sobre bioinsumos é criticado como retrocesso para a ciência agrícola brasileira

Um artigo de opinião publicado nesta segunda-feira (17) critica duramente a forma como está sendo conduzida a regulamentação dos bioinsumos no Brasil, apontando que interesses comerciais e disputas ideológicas estariam se sobrepondo à ciência na elaboração de um novo decreto sobre o tema. O texto é assinado por um gestor de agronegócio, diretor da consultoria NeoAgro, que classifica o momento como um retrocesso histórico para o setor.

Segundo o autor, enquanto o mundo cobra práticas agrícolas mais sustentáveis e o Brasil se apresenta como o celeiro do planeta, uma verdadeira disputa de poder ocorre nos bastidores de Brasília em torno da regulamentação dos bioinsumos, produtos biológicos usados no controle de pragas e na fertilização das lavouras como alternativa aos insumos químicos tradicionais.

Órgãos reguladores são alvo de críticas

De acordo com o artigo, o texto do decreto em discussão desenha um cenário em que órgãos que deveriam atuar como parceiros da inovação — como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a própria Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) — teriam se transformado, na prática, em obstáculos ao avanço tecnológico no campo.

O autor argumenta que, em vez de facilitar o acesso a tecnologias biológicas, esses órgãos estariam erguendo barreiras praticamente intransponíveis, especialmente para a produção realizada dentro da própria propriedade rural, prática conhecida como produção on farm. Segundo ele, essas restrições são justificadas sob o discurso recorrente da necessidade de "segurança" e "controle".

"É impossível não enxergar a hipocrisia por trás desse discurso", afirma o autor, que atua como diretor da NeoAgro Consultoria.

O artigo defende que, por trás dessa suposta preocupação regulatória, estaria a pressão de grandes corporações que enxergam na pequena indústria e na produção on farm uma ameaça direta ao seu domínio de mercado.

Exigência de tripla análise é apontada como entrave

Um dos pontos centrais da crítica é a obrigatoriedade de que todo produto bioinsumo passe pela análise conjunta de três órgãos distintos: Anvisa, Ibama e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para o autor, o problema não está na existência da fiscalização em si, mas no uso da burocracia como instrumento de exclusão.

Segundo o artigo, cada um desses órgãos possui prazos, exigências e custos próprios, o que torna o processo de submissão de um bioinsumo — muitas vezes desenvolvido a partir de microrganismos nativos de determinada região — moroso e caro. Na avaliação do autor, esse trâmite inviabiliza, na prática, qualquer tentativa de inovação por parte de pequenos e médios produtores ou empresas.

O texto compara esse desenho regulatório ao que já ocorre no setor de agrotóxicos, onde a excessiva burocratização também teria contribuído para atrasar a chegada de novas tecnologias ao produtor brasileiro. De acordo com o artigo, exigências complexas, custos elevados e prazos imprevisíveis acabam favorecendo grandes empresas, que possuem estrutura financeira e jurídica para enfrentar esse processo, enquanto organizações inovadoras de menor porte são empurradas para fora do mercado.

Suspeita de captura regulatória

O artigo levanta ainda uma suspeita considerada grave pelo autor: a de que determinados ativos só entrariam em processo de reavaliação regulatória no momento em que já existe um produto substituto pronto para ocupar seu espaço no mercado. Para ele, essa lógica alimenta a percepção de captura regulatória, quando órgãos reguladores passam a atender prioritariamente interesses de grupos econômicos específicos em vez do interesse público.

"Uma lógica que alimenta suspeitas de captura regulatória e representa um verdadeiro escárnio para o produtor rural, que acaba pagando mais caro e tendo acesso tardio a soluções que poderiam aumentar a eficiência e a sustentabilidade de sua produção", diz o autor no artigo.

O texto também critica diretamente a postura da Embrapa no processo. Para o autor, a instituição, historicamente reconhecida como símbolo de vanguarda na pesquisa agropecuária brasileira e referência mundial em biocontrole e biofertilizantes, estaria se posicionando contra a própria inovação que ajudou a desenvolver ao longo de décadas.

"A Embrapa, que sempre foi símbolo de vanguarda, ao se posicionar contra a inovação, parece ter esquecido seu próprio propósito, alinhando-se a uma lógica retrógrada que sufoca o desenvolvimento", escreve o autor.

Autor pede reação e cobrança pública

O artigo conclui com um chamado à mobilização, defendendo que a comprovação científica não pode ser deixada de lado em nome de uma suposta política de segurança e controle, e que o lobby de grandes grupos econômicos não deve transformar a regulamentação em instrumento de perpetuação de poder e exclusão de concorrentes menores.

"Precisamos reagir com firmeza a esse atentado contra o futuro do agro", afirma o autor, reforçando que a ciência brasileira já oferece soluções concretas para uma agricultura mais rentável, competitiva e sustentável.

Para o gestor, ignorar esse conhecimento científico acumulado representa, em suas palavras, um crime contra a nação. Ele defende que a indignação com o tema se transforme em cobrança pública dirigida aos responsáveis pela formulação do decreto, classificando a atual proposta regulatória como um retrocesso que colocaria o país do lado errado da disputa entre inovação e atraso no campo.

O artigo não detalha prazos para a votação ou publicação final do decreto sobre bioinsumos, tampouco cita nominalmente autoridades ou representantes dos órgãos mencionados. Até a publicação deste texto, Anvisa, Ibama, Mapa e Embrapa não haviam se manifestado publicamente sobre as críticas apresentadas no artigo.