Projeto de lei quer criar política nacional contra evasão de mulheres no ensino superior

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2020/26, que institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. A proposta tem como objetivo garantir que mulheres, especialmente gestantes, mães ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, consigam permanecer nos cursos superiores e concluí-los, sem que barreiras estruturais as levem a abandonar os estudos.

O que prevê o projeto

O texto determina que as instituições de ensino superior adotem medidas de flexibilização da jornada acadêmica para essas estudantes. Entre as mudanças previstas estão o ajuste de horários de aulas, a oferta de atividades em formato remoto e a extensão de prazos para entrega de trabalhos e realização de avaliações.

A proposta também institui um regime especial de acompanhamento acadêmico, que deve valer durante todo o período da gestação e se estender por até 12 meses após o parto. Nesse período, as estudantes teriam prioridade na escolha de disciplinas, respeitada a disponibilidade de horários, além do direito ao abono de faltas devidamente justificadas.

Outro ponto do projeto garante a essas alunas prioridade no acesso a vagas de estágio supervisionado. O texto ainda prevê a realização de parcerias institucionais para viabilizar a oferta de creches ou auxílio-creche, apoio psicológico e social, e a implementação de programas voltados à permanência estudantil.

Justificativa do autor

A proposta foi apresentada pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), que argumenta que a evasão de mulheres do ensino superior não decorre de falta de capacidade acadêmica, mas de condições estruturais que impõem desigualdades históricas a essa parcela da população estudantil.

"A evasão acadêmica feminina está diretamente ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente em razão da maternidade e da ausência de políticas institucionais de apoio", afirmou o deputado Milton Vieira na justificativa apresentada junto ao texto do projeto.

Próximos passos

O Projeto de Lei 2020/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Isso significa que, caso seja aprovado nesses colegiados sem recurso para votação no plenário, o texto seguirá diretamente para análise do Senado Federal.

Para que se torne lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de passar por sanção presidencial. A tramitação segue o rito ordinário de análise de projetos de lei no Congresso Nacional.