Projeto na Câmara quer ensino técnico alinhado às vocações econômicas regionais

O Projeto de Lei 1618/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para que a oferta de ensino técnico e profissionalizante no país seja planejada com base nas vocações econômicas de cada região e nas necessidades do setor produtivo local. A proposta busca aproximar a formação profissional oferecida nas escolas das demandas reais do mercado de trabalho em cada localidade.

O que prevê o projeto

De acordo com o texto, os sistemas de ensino deverão buscar integração com as atividades produtivas predominantes em cada território, priorizando a formação prática, o estímulo à empregabilidade e o incentivo ao empreendedorismo entre os estudantes.

A proposta determina ainda a atuação conjunta entre União, estados e municípios para ampliar a oferta de cursos técnicos no interior do país e em regiões que hoje contam com menor atendimento educacional nessa modalidade. Para viabilizar essa expansão, o texto autoriza a celebração de parcerias e convênios entre o poder público e empresas, cooperativas e outras entidades do setor produtivo.

Entre os modelos de formação previstos estão a formação técnica integrada ao ensino regular, programas de aprendizagem profissional, cursos no formato dual — que combina teoria e prática — e a concessão de certificações intermediárias aos estudantes ao longo do processo formativo.

Prioridades de atendimento

O projeto estabelece que a prioridade no atendimento deverá recair sobre municípios do interior, regiões com menor índice de desenvolvimento econômico e setores considerados estratégicos, como agronegócio, indústria, tecnologia e serviços essenciais.

"Atualmente, há um descompasso entre a qualificação profissional ofertada e as demandas reais do mercado", afirma o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), autor da proposta.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Educação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Isso significa que o projeto pode ser votado diretamente nesses colegiados, sem necessidade de passar pelo plenário, salvo se houver recurso para que o tema seja discutido pelos deputados em sessão plenária.

Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito ordinário de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.