Projeto de lei quer obrigar câmeras em acessos de banheiros e vestiários de escolas

O Projeto de Lei 3328/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe obrigar escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras de monitoramento nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A medida tem como objetivo proteger a integridade física e psicológica de estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

Como funcionaria o monitoramento

Segundo o texto da proposta, o acesso às imagens captadas pelas câmeras será restrito à direção da escola e a autoridades competentes. Os registros poderão ser utilizados em investigações policiais, processos judiciais e apurações disciplinares dentro das instituições de ensino.

A proposta determina, porém, que caberá às leis de cada estado, município e do Distrito Federal definir os prazos para que as escolas se adequem à nova exigência, além das especificações técnicas dos equipamentos que deverão ser instalados e as penalidades administrativas aplicáveis em caso de descumprimento.

Privacidade dos estudantes é preservada

O projeto deixa expressamente proibida a instalação de câmeras dentro dos banheiros, vestiários e demais dependências sanitárias, de forma a não comprometer a intimidade e a privacidade de estudantes, professores e demais usuários desses espaços. O monitoramento, portanto, ficaria restrito às áreas externas e de acesso a esses ambientes.

Outras medidas de segurança previstas

Além das câmeras, a proposta prevê a presença de monitores escolares nas proximidades dos banheiros. Sempre que possível, esses profissionais deverão ser do mesmo sexo das pessoas que utilizam as respectivas dependências, segundo o texto.

O projeto também estabelece a promoção de ações educativas sobre o uso adequado desses espaços pelos estudantes, além de determinar contato direto das escolas com os órgãos de segurança pública e incentivo ao policiamento comunitário nas proximidades das instituições de ensino.

Justificativa do autor

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), autor da proposta, argumenta que a medida busca reduzir o risco de cometimento de crimes em áreas da escola com menor circulação de adultos e menor supervisão dos profissionais da instituição.

"Infelizmente, as proximidades de dependências sanitárias se convertem em pontos críticos para a ocorrência de agressões físicas, intimidações sistemáticas (bullying), tráfico ilícito de drogas e ofensas contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes", afirma o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), autor do projeto.

Tramitação na Câmara

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se transformar em lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo padrão de tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.