Câmara analisa projeto que cria programa de combate ao desperdício de remédios e exames no SUS

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1677/26, que institui o Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como objetivo promover o uso racional dos recursos públicos destinados à saúde e aprimorar a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos oferecidos pela rede pública.

O que o projeto considera desperdício

Segundo o texto em tramitação, passam a ser formalmente classificados como desperdício no âmbito do SUS situações como o vencimento de medicamentos em estoque, a duplicidade de exames realizados sem necessidade clínica e as faltas de pacientes a consultas e procedimentos previamente agendados sem justificativa. A intenção é dar tratamento sistemático a esses problemas, que hoje impactam diretamente a eficiência do sistema público.

Medidas para reduzir perdas de medicamentos

Para conter as perdas relacionadas a remédios e insumos, a proposta prevê a implementação de controle informatizado de estoque nas unidades de saúde, além do monitoramento constante da validade dos produtos armazenados. Também está prevista a criação de mecanismos de rastreamento da dispensação de medicamentos, de modo a acompanhar todo o trajeto do produto desde o armazenamento até a entrega ao paciente.

Outro ponto central do projeto é a autorização para a redistribuição de medicamentos entre diferentes unidades de saúde. A medida poderá ser adotada sempre que houver risco de vencimento do produto em determinado local ou quando se identificar baixa demanda naquela unidade, permitindo o direcionamento do estoque para onde há maior necessidade.

Justificativa do autor da proposta

O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor do projeto, defende que a iniciativa busca aperfeiçoar a gestão dos recursos que já estão disponíveis na rede pública de saúde, sem necessariamente depender de novos investimentos.

"Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a exames e medicamentos, o que evidencia a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos já disponíveis", defende o deputado Dr. Daniel Soranz.

Regras para exames diagnósticos e agendamentos

Em relação aos exames diagnósticos, o texto determina que os sistemas de regulação do SUS implementem mecanismos capazes de evitar a duplicidade de procedimentos. Para isso, a proposta prevê garantia de acesso ao histórico clínico e aos resultados de exames já realizados pelo paciente em toda a rede de atendimento, evitando que o mesmo procedimento seja repetido sem necessidade.

As unidades de saúde também deverão adotar sistemas de confirmação prévia de agendamentos, que poderão ser feitos por meios eletrônicos, telefônicos ou digitais, com o objetivo de reduzir o número de faltas de pacientes a consultas e exames marcados.

Nos casos em que o paciente não comparecer ao agendamento sem justificativa, a proposta permite que as unidades adotem sistema de reavaliação ou de priorização para novos agendamentos. Essa reorganização, no entanto, deverá respeitar critérios de urgência médica e de equidade no atendimento.

Monitoramento de eventos adversos e transparência

O projeto também determina o monitoramento de eventos adversos evitáveis relacionados à assistência prestada aos pacientes, sempre que esses episódios gerarem consumo adicional de medicamentos, exames ou outros procedimentos que poderiam ter sido evitados com maior atenção no cuidado inicial.

Pela proposta, o Poder Executivo ficará responsável por publicar relatórios periódicos em portal de transparência, além de apresentá-los ao Conselho Nacional de Saúde. Esses relatórios deverão conter informações detalhadas, como a quantidade de medicamentos descartados, os índices de ausência de pacientes em exames agendados e os custos estimados decorrentes do desperdício identificado no sistema.

Ações educativas e parcerias com universidades

O texto contempla ainda a realização de ações educativas voltadas ao uso racional de medicamentos, destinadas tanto a profissionais de saúde quanto à população em geral que utiliza os serviços do SUS. Além disso, a proposta autoriza a celebração de parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à gestão da assistência farmacêutica e dos serviços diagnósticos.

Próximos passos na Câmara

O Projeto de Lei 1677/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pelo plenário da Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A reportagem sobre a tramitação do projeto foi produzida pela repórter Noéli Nobre, com edição de Marcelo Oliveira, da Agência Câmara de Notícias.