Cade aprova sem restrições reorganização entre Maersk e MSC na BTP em Santos

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, no fim da noite de segunda-feira (17), uma das operações que podem reorganizar o controle da BTP (Brasil Terminal Portuário), no Porto de Santos. Na mesma decisão, o órgão rejeitou o pedido da empresa filipina ICTSI para ingressar no processo como terceira interessada.

A decisão representa mais um capítulo da disputa em torno do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres que o governo federal pretende conceder no maior porto do país. A reorganização societária da BTP foi estruturada justamente para permitir que Maersk ou MSC possam disputar o novo ativo sem manter, ao mesmo tempo, participação em outro terminal de contêineres já existente em Santos.

Como funciona a reorganização da BTP

Atualmente, a BTP é controlada em partes iguais por dois grupos: a APM Terminals, que é subsidiária da Maersk, e a TIL, empresa ligada à MSC e ao fundo de investimentos GIP. As duas sócias apresentaram ao Cade duas operações alternativas para reorganizar essa sociedade.

Em uma das alternativas, a TIL ficaria com os 50% do capital que hoje pertencem à APMT, assumindo o controle total do terminal. Na outra hipótese, ocorreria o movimento inverso, com a APMT adquirindo a fatia de 50% atualmente nas mãos da TIL.

A lógica por trás das duas propostas é que apenas uma delas efetivamente se concretize. Caso um dos grupos precise deixar a BTP para poder assumir o Tecon Santos 10 sem conflito de interesses, a sócia remanescente poderá comprar sua participação e passar a controlar sozinha o terminal já existente.

Análise do Cade e o que foi aprovado

No parecer divulgado, a área técnica do Cade analisou especificamente o cenário em que a TIL, ligada à MSC, compra a participação da APMT e passa a deter 100% da BTP. A operação foi tratada em rito sumário e aprovada sem qualquer restrição por parte da Superintendência-Geral.

Apesar do resultado desfavorável à ICTSI, a decisão da área técnica ainda pode ser levada ao plenário do Cade, caso algum dos conselheiros do órgão decida discutir a análise em um prazo de até 15 dias a partir da publicação.

Pedido da ICTSI é rejeitado

A ICTSI tentou entrar formalmente no processo para contestar o arranjo entre Maersk e MSC. A companhia, que já manifestou interesse em disputar o próprio Tecon Santos 10, argumentou que a reorganização da BTP não deveria ser analisada de forma isolada, sem considerar o futuro leilão do novo terminal.

Além desse ponto, a empresa filipina levantou uma série de preocupações concorrenciais: uma possível divisão de mercado entre Maersk e MSC, o reforço de posições dominantes das duas companhias no porto, maior risco de self-preferencing — quando um grupo favorece sua própria infraestrutura em detrimento de concorrentes — e o aumento da coordenação entre as duas gigantes do transporte marítimo.

"Não existe uma relação direta de causa e efeito entre a mudança societária analisada agora e a futura adjudicação do novo terminal", aponta o parecer da Superintendência-Geral do Cade

Um dos principais fundamentos usados pela SG para rejeitar os argumentos da ICTSI é que a reorganização da BTP não determina, por si só, quem vencerá a disputa pelo Tecon Santos 10. Segundo o parecer, o resultado do futuro leilão ainda é incerto e o próprio desenho definitivo do edital de concessão estava, até o momento da análise, em discussão.

A área técnica também considerou insuficientes as acusações apresentadas pela empresa filipina. De acordo com o Cade, não foram trazidas evidências concretas de troca de informações concorrencialmente sensíveis, de divisão de mercado entre Maersk e MSC, de fraude ao leilão ou de qualquer outra prática que configurasse conduta anticompetitiva.

A Superintendência-Geral também negou à ICTSI o direito de participar formalmente do processo como terceira interessada. Embora o pedido tenha sido protocolado dentro do prazo estabelecido, o Cade entendeu que a empresa não demonstrou de forma suficiente como a decisão sobre a reorganização da BTP afetaria diretamente seus direitos ou interesses. Na avaliação do órgão, as principais preocupações da ICTSI estavam relacionadas, na prática, ao futuro leilão do Tecon Santos 10, e não à operação societária em si.

O que ainda pode acontecer

A rejeição do pedido de habilitação não impede que a ICTSI continue enviando informações e documentos ao Cade sobre o caso. O próprio parecer da Superintendência-Geral ressalta que qualquer interessado pode apresentar elementos à autoridade antitruste mesmo sem estar formalmente habilitado como terceiro no processo.

A decisão também não encerra a discussão sobre quem poderá participar do leilão do Tecon Santos 10. A SG fez questão de delimitar o alcance de sua análise: a aprovação da reorganização da BTP trata apenas dos efeitos concorrenciais dessa operação societária específica e não antecipa nenhuma avaliação sobre as regras que vierem a ser estabelecidas no futuro edital de concessão do novo terminal.

Disputa também acontece em Pernambuco

A briga entre ICTSI e Maersk em Santos é apenas uma das frentes de conflito entre os dois grupos no Brasil. Em Suape, no litoral de Pernambuco, as duas empresas também travam uma disputa que envolve cargas, regras de concorrência e o próprio terreno onde a APM Terminals instalou seu novo terminal privado.

Dimensão do Tecon Santos 10

O Tecon Santos 10 é projetado para ser uma das maiores expansões da capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o maior complexo portuário do país. A possibilidade de participação de empresas que já controlam terminais no complexo santista é um dos pontos mais disputados na modelagem do futuro edital.

Uma das alternativas em discussão pelo governo federal é justamente permitir que os atuais operadores portuários concorram pelo novo terminal, desde que a empresa vencedora se desfaça de sua participação em outro terminal já existente em Santos — regra que explica, em grande parte, a movimentação societária agora aprovada pelo Cade envolvendo Maersk e MSC na BTP.