Eneva avalia recorrer à Justiça contra regra da ANP sobre acesso a terminais de GNL

A Eneva pode recorrer à Justiça contra uma proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que trata do acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL). A informação foi dada nesta quinta-feira (20) pelo CEO da companhia, Lino Cançado, durante evento do MegaWhat, em São Paulo. Segundo o executivo, a nova regulamentação representa um "exagero ou preciosidade regulatória" por parte da agência reguladora.

"Voltar atrás ou não na regulamentação, acho que a ANP pode estar no direito dela, agora nós vamos buscar o nosso direito também... se a gente achar que isso não está de acordo com a lei, vai caber à companhia questionar essa decisão da Justiça", afirmou Cançado durante sua participação no evento.

O CEO da Eneva esclareceu, no entanto, que ainda não há uma decisão tomada pela companhia sobre judicializar o tema. Ele também informou que a empresa ainda não apresentou nenhum recurso administrativo junto à própria ANP para tentar reverter a regulamentação aprovada.

O que prevê a nova regra da ANP

A diretoria da ANP aprovou, no final de junho, uma regulamentação que estabelece o acesso "não discriminatório e negociado" de terceiros a infraestruturas do setor de gás natural. A medida abrange terminais de GNL, gasodutos e outras instalações essenciais para o escoamento e processamento do gás no país.

Pelas novas regras, empresas donas de terminais de GNL, caso da própria Eneva, seriam obrigadas a aceitar um processo de mediação e arbitragem conduzido pela ANP sempre que as negociações privadas com interessados em acessar essas infraestruturas não chegassem a um consenso.

"Se você quer acessar meu terminal, nós vamos negociar, se nós não chegarmos a um acordo, resumidamente, ela (ANP) entraria como árbitro desse acordo, e ela arbitraria o acordo baseado em parâmetros dela", explicou Lino Cançado sobre o funcionamento prático da nova regulamentação.

Empresa questiona necessidade de regulação

Na avaliação do CEO da Eneva, a nova regra da ANP representa uma tentativa de regular uma situação que, na prática, não configura um problema real para o mercado. Segundo ele, o setor de gás natural já funciona de forma autorregulada, com os proprietários de terminais oferecendo espontaneamente a capacidade disponível de suas instalações a terceiros interessados.

"Acho que você tem que regular quando tem como monopólio natural... São pelo menos 9 a 10 terminais (no Brasil), de pelo menos cinco agentes diferentes. E todos eles ofertam exatamente a capacidade do terminal nas condições do preço que acham que têm que ofertar. Se alguém ofertar por menos, ele perde o negócio e fica para outro", argumentou o executivo, defendendo que a concorrência entre os diferentes players já garante condições competitivas de acesso.

Outros players do mercado de GNL no Brasil

Além da Eneva, o mercado brasileiro de terminais de GNL conta com outras empresas relevantes. A Petrobras é uma das proprietárias desse tipo de infraestrutura no país, assim como a Edge, controlada pela Compass, que integra o grupo Cosan. Completam o grupo de detentoras de terminais a New Fortress Energy e a GNA.

O setor também conta com a participação da Âmbar, empresa do grupo J&F, que atua no segmento por meio do arrendamento de um terminal de GNL. A existência de múltiplos agentes no mercado é justamente um dos argumentos utilizados pela Eneva para questionar a necessidade de uma regulação mais rígida por parte da ANP.

Próximos passos

A companhia ainda avalia os caminhos possíveis diante da regulamentação aprovada pela ANP. Embora não tenha protocolado recurso administrativo até o momento, a Eneva mantém em aberto a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso conclua que a norma extrapola os limites legais da atuação da agência reguladora no setor de gás natural.